Os servidores levaram informações sobre elaboração de peticionamentos necessários e auxílio nas diligências administrativas. Foto: Divulgação/Seap
Para fornecer assistência jurídica aos reeducandos do sistema prisional, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), realizou um mutirão de atendimentos jurídicos na Casa do Albergado (CAM), localizado no Centro de Manaus, zona Sul. A ação teve como objetivo promover o acesso a serviços jurídicos especializados, análises processuais e petições para os apenados, e foi encerrada nesta sexta-feira (18/3).
Mais de dois mil processos foram analisados pela DPE. O mutirão teve início no dia 18 de fevereiro de forma virtual. A partir do dia 14 de março, passou para a modalidade presencial.
Os atendimentos ocorreram de segunda a sexta, das 8h às 13h, com o apoio de 12 servidores e quatro defensores públicos, sem limite diário para os atendimentos. Além de estabelecer uma comunicação direta com os apenados, os servidores também puderam levar informações sobre elaboração de peticionamentos necessários e auxílio nas diligências administrativas.
“Além de oferecermos aos apenados a oportunidade de saírem qualificados e com uma profissão, também oferecemos aos que precisam de auxílio jurídico a assistência básica de análises processuais, assim como também, petições. Finalizamos esse mutirão com a convicção de que a cada dia mais reeducandos estão recebendo a assistência que precisam, da saúde à jurídica, no sistema prisional”, disse o titular da Seap, coronel Paulo Cesar.
Para o diretor da Casa do Albergado, Jean Carlo, esses mutirões ajudam nos processos de cumprimento de pena. “A importância do mutirão se dá pela comunicação direta com o apenado, possibilitando ouvi-lo e sanar eventuais dúvidas que o mesmo venha ter, bem como, dar celeridade no andamento dos processos para que sejam cumpridos de forma justa e no tempo adequado a pena”, finalizou.
Durante o mutirão, foram realizados atendimentos de extinção de punibilidade, pedido de certidão carcerária, prescrição de pretensão punitiva, promoção defensorial e livramento condicional. No total, 396 apenados foram atendidos.
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