Corregedoria do TJAM mobiliza órgãos para reduzir sub-registro civil no Amazonas
A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, solicitou um esforço concentrado por parte dos órgãos públicos do Poder Executivo para a adoção de medidas objetivando reduzir o sub-registro civil no estado.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas figura entre os estados com os maiores índices de sub-registro civil, que ocorre quando uma criança não é registrada no mesmo ano de seu nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente.
A sensibilização, partindo do Poder Judiciário, foi explanada pela titular da Corregedoria de Justiça (CGJ/AM) em reunião realizada nesta segunda-feira (7) com representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), do Instituto de Identificação do Amazonas e outros órgãos.
Embora o registro-civil – caracterizado pela emissão de certidão de nascimento – seja, no Brasil, um ato de atribuição dos cartórios, a Corregedoria notificou, após uma série de reuniões com tabeliães do interior e da capital, que muitas crianças no Amazonas deixam de ser registradas no período recomendado (logo após o nascimento) pois seus genitores não possuem documentos como RG’s, determinantes para os registos dos recém-nascidos.
“Em razão deste diagnóstico, tomamos a iniciativa de solicitar a realização de um trabalho estratégico e um esforço concentrado dos órgãos públicos responsáveis pelo segmento. Nosso papel, portanto, é o de apresentar um panorama da situação observada pelos tabeliães e nos colocar à disposição para colaborar no que for possível para reduzir o sub-registro civil”, afirmou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
A mobilização para favorecer e impulsionar o registro civil no Amazonas partiu da CGJ/AM em consideração às discussões ocorridas, no final de 2021, durante o 87º. Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge) e com este intuito o órgão do Poder Judiciário tem realizado reuniões sistemáticas com diversos órgãos.
Na reunião realizada nesta segunda-feira (7), além de solicitar a atenção do Poder Executivo, a Corregedoria de Justiça mobilizou órgãos como a Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para colaborar com este esforço concentrado.
“A perspectiva da Corregedoria é mobilizar o maior número de órgãos públicos para uma ampla campanha em favorecimento ao registro civil. Campanha esta que passa pela necessidade de comunicar à sociedade que a emissão de certidões de nascimento pode assegurar uma série de benefícios e é um direito gratuito e disponível a todas as pessoas”, enfatizou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
Participaram desta última reunião o defensor-público geral do Amazonas, Ricardo Paiva; o deputado estadual Serafim Corrêa; o presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto; o juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli; representantes de serventias extrajudiciais; representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), do Instituto de Identificação do Amazonas e de outros órgãos.
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