Feriado de carnaval adia prazos processuais no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) a portaria que comunica a suspensão dos prazos processuais durante o feriado de Carnaval.
Não haverá expediente no TSE no dia 1º de março de 2022. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 2 de março, o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h.
Os prazos que tiverem início ou fim nesse período ficarão automaticamente prorrogados para a quinta-feira (3/2), de acordo com CPC, art. 224, § 1º, art. 4º.
Confira a íntegra da Portaria 96/2022.
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