Anvisa proíbe venda e propaganda de teste de Covid Meu DNA na internet
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (15/2), a suspensão da venda, distribuição, uso, fabricação e propaganda do teste de Covid-19 Meu DNA, comercializado na internet pela empresa Mendelics.
É a terceira vez que o órgão regulador proíbe a venda dos produtos da Mendelics. Nos dias 25 e 31 de janeiro, a Anvisa determinou que a comercialização dos testes fosse suspenso em três redes de farmácia. Agora, a medida é válida para venda on-line.
De acordo com a Anvisa, a venda do produto na internet é irregular. Para justificar a suspensão, a agência citou o Decreto nº. 8.077/2013. Segundo a legislação, a “propaganda e publicidade de produtos e marcas, por qualquer meio de comunicação”, são sujeitas à ação de “vigilância e regulamentação” específica da Anvisa.
“A propaganda e a publicidade dos produtos e das marcas, por qualquer meio de comunicação, a rotulagem e a etiquetagem ficam sujeitas à ação de vigilância e à regulamentação específica da ANVISA para impedir a veiculação de informações inadequadas ou fraudulentas e práticas antiéticas de comercialização”, consta na legislação.
O teste vendido no site Meu DNA custa R$ 129. De acordo com a página, a compra pode ser realizada sem pedido médico, com entrega em domicílio. Até a publicação deste texto, o anúncio não havia sido removido da página.
Sobre as duas primeiras determinações da Anvisa, a empresa informou que enviou esclarecimentos sobre os produtos à agência em 12 de janeiro.
“Informamos que no dia 12 de janeiro de 2022 a Mendelics enviou o Ofício 2/2022 para a Gerência Geral de Produtos para a Saúde com mais informações e esclarecimentos sobre os testes de Covid com autocoleta de saliva. O ofício foi recebido e cadastrado no sistema SEI da Anvisa com o número 25351.901564/2022-26 e atualmente se encontra na Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (GRECS)”, publicou a empresa.
Nas primeiras publicações contrárias à venda do exame, a Anvisa avaliou que o produto estava sendo comercializado como um autoteste de Covid. Em nota, a Mendelic afirmou que o teste não se trata de um autoexame.
“Em face de mais uma onda de Covid que assola o país e da falta de testes disponíveis em muitos locais, esperamos que a Anvisa reavalie esta interpretação errônea e libere novamente os kits de autocoleta de saliva meuDNA para comercialização nas farmácias PagueMenos, Drogaria SãoPaulo, Drogarias Pacheco e RaiaDrogasil o mais rápido possível”, publicou a organização.
