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Para dar início a uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o trabalhador que reside no Amazonas e não tem advogado continua sendo atendido de forma presencial. O serviço está disponível em Manaus e nas 10 Varas do Trabalho no interior do Amazonas.
Devido ao aumento do número de casos de Covid-19, os servidores se revezam no trabalho presencial, limitado ao máximo de 50% da equipe, orientando sobre os procedimentos e documentação necessária. O horário de atendimento é das 7h30 às 12h, de segunda a sexta-feira, de acordo com o Ato Conjunto nº 001/2022/SGP/SCR, que estabeleceu o retorno à segunda fase do plano de retomada das atividades presenciais.
Para ter acesso aos prédios do TRT-11, é necessário o uso de máscara de proteção facial e apresentação do certificado de vacinação emitido pelo Conect-SUS ou cartão de vacinação contra a Covid-19. Os não vacinados deverão apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativo realizado nas últimas 72 horas.
O atendimento no Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau, em Manaus, é feito mediante agendamento. É necessário acessar o portal do TRT-11 www.trt11.jus.br, na aba Serviços, opção Agendamento de Reclamação Verbal (https://saerv.trt11.jus.br/saerv/). Os atendimentos agendados ocorrem por ordem de chegada e encerram às 12h.
Na data agendada, o trabalhador deverá comparecer ao Fórum Trabalhista de Manaus levando os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), e ainda os documentos relativos à relação de emprego (CTPS, contracheque, extrato do FGTS, Caged, CNIS, Contrato de Trabalho) e outros que porventura possua e considere necessário juntar na ação trabalhista.
Quem reside em um dos municípios que possuem sede de Vara do Trabalho – Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Parintins, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé – deve entrar em contato com a unidade judiciária, a fim de obter as informações detalhadas sobre o atendimento presencial ou sobre a possibilidade de enviar os documentos por e-mail para dar início à reclamação. As informações podem ser obtidas por telefone, e-mail ou balcão virtual da Vara, disponíveis no portal do TRT-11, no menu Contato.
Para os moradores de outros municípios do interior do Amazonas, o TRT-11 oferece o formulário on-line para ajuizamento de novas reclamações trabalhistas. A ferramenta chamada de “Atermação On-line” pode ser acessada diretamente no portal do TRT-11 no menu Serviços (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/atermacao-on-line-interior-am).
O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para autuação do processo e oferecer a possibilidade de anexar documentos. São necessárias as seguintes informações: dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho e pedidos.
Após o preenchimento, o formulário de atermação on-line será enviado automaticamente para o e-mail da Vara do Trabalho competente para julgamento do feito. Esta adotará as providências necessárias à autuação do processo e designação de audiência.
Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Manaus
Jurisdição: Manaus e Rio Preto da Eva/AM
Endereço: Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, Manaus/AM
e-mail: [email protected]
telefone: (92) 3627-2003
Vara de Coari
[email protected]
(97) 3621-9994 e (92) 9458-5015
Vara de Eirunepé
[email protected]
(97) 3481-1117
Vara de Humaitá
[email protected]
(97) 3373-1103
Vara de Itacoatiara
[email protected]
(92) 3621-7301
Vara de Lábrea
[email protected]
(97) 3331 1103
Vara de Manacapuru
[email protected]
(92) 3621-7314 / (92) 99282-5687 (WhatsApp)
Vara de Parintins
[email protected]
(92) 3533-1758
Vara de Presidente Figueiredo
[email protected]
(92) 3621-7265 e 7266
Vara de Tabatinga
[email protected]
(92) 3412-2841 e (97) 3412-3228
Vara de Tefé
[email protected]
(97) 3343-2179
