Projeto pioneiro do TJAM, CDL e SPC Brasil passa a ser utilizado por outros tribunais do País

O sistema SPCJud, criado através da parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), despertou interesse de outros tribunais e já está sendo expandido para uso em mais Estados da federação. O SPCJud, projeto pioneiro no Poder Judiciário, é uma plataforma que foi especialmente criada para dar acesso, gratuitamente, ao gigantesco banco de dados do SPC Brasil e que é frequentemente atualizado.

O objetivo com isso é facilitar a localização de partes processuais para intimação e citação, permitindo o andamento processual. De acordo com desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do TJAM, em muitos processos há dificuldade para intimação por conta das partes não atualizarem seus cadastros junto ao Poder Judiciário, principalmente em processos criminais. Com o SPCJud, a expectativa é que haja maior celeridade no andamento das ações judiciais, pois permite que os profissionais de Justiça interajam com a base de dados nacional do SPC Brasil, proporcionando mais agilidade e menos burocracia.

Após a implantação do sistema para uso pelo TJAM, cujo convênio foi firmado em julho deste ano, a iniciativa já foi adotada pelo Tribunal do Rio de Janeiro e agora o SPC Brasil está autorizando o uso por Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará, segundo o presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, destacando que a plataforma foi desenhada especialmente pelo SPC Brasil para atender as necessidades do Poder Judiciário.

“A ideia é levar para o Brasil inteiro após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitar. Como o número de magistrados é grande, é preciso entender o processo, que é simples, mas exige dar a informação devida para evitar qualquer problema na gestão do sistema”, explica o presidente da CDL Manaus.

Uso do SPCJud

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou somente no mês de outubro 380 acessos ao sistema SPCJud, que objetiva facilitar a localização de partes e inserção ou exclusão de devedores por decisão judicial.

O desembargador Délcio Santos avalia que estes primeiros resultados são importantes para a instituição, tanto pela economia, por dispensar o envio de documentos físicos a outros órgãos a fim de buscar uma localização atualizada de jurisdicionados, quanto pela celeridade processual e maiores chances de encontrar as partes informadas nos processos judiciais.

A expectativa é de que o número de acessos aumente, de acordo com a CDL Manaus, podendo chegar a 900 consultas mensais quando todos os magistrados estiverem treinados, junto com suas equipes, para usar o banco de dados de informações.

A capacitação local começou ainda em julho, para o uso de senhas de acesso ao sistema seguido pela entrega das primeiras senhas a magistrados e assessores do tribunal; em 30 de agosto começaram os testes de consulta e em 15 de setembro deste ano o SPCJud entrou oficialmente em uso. Em outubro, 32 juízes já estavam usando o sistema.

Além da localização para citações e intimações, a plataforma visa, ainda, permitir que magistrados tenham a autonomia de inserir no cadastro nacional do SPC os nomes das partes que são consideradas devedoras em ações judiciais (alimentos, custas pendentes de pagamento, dívidas cobradas e não pagas, dentre outras) e fazer exclusões de nomes de partes que já quitaram dívidas, eliminando a expedição de ofícios para essas comunicações. E tudo isso de forma gratuita. Além do SPC Brasil e CDLM, o Tribunal de Justiça do Amazonas tem como parceiros o Banco Central (utilizando o SisbaJud); a Receita Federal (InfoJud); o Tribunal Superior Eleitoral (Siel); e o Renajud (sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo CNJ).