TJAM suspende prazos de validade de concursos de servidores conforme recomendação do CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, determinou a suspensão do prazo de vigência dos concursos públicos para servidores referentes ao Edital n.º 1 –TJAM, de 2 de julho de 2019, e ao Edital n.° 1/2015 -CP8ª, até 31/12/2021.
A medida tem amparo na Recomendação CNJ n° 96/2021, que alterou o artigo 1.º, caput, e parágrafo 2.º da Recomendação CNJ n.° 64/2020, a qual recomendava a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, ou seja, a suspensão se daria entre o período de 20/03/2020 até o dia 31/12/2020.
Com a alteração, a nova recomendação aos tribunais foi para avaliarem a pertinência de prorrogar, até 31/12/2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, tendo em conta as necessidades sanitárias da localidade. Para tanto, deveriam ser considerados os concursos públicos realizados pelo Judiciário com prazos de validade não expirados até a data da publicação da recomendação.
Esta recomendação foi adotada pelo TJAM, que tinha dois editais em vigor, os quais tiveram os prazos de validade suspensos e, de acordo com o recomendado pelo CNJ, terão os prazos retomados a partir de 01/01/2022.
O Edital n.º 1 –TJAM, de 2 de julho de 2019, com prazo de validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, teve o resultado final homologado pelo Tribunal Pleno em 28/07/2020 e a publicação no Diário da Justiça Eletrônico de 30/07/2020.
E o Edital n.° 1/2015 – CP8.ª, realizado para provimento de cargos para as comarcas da 8.ª Sub-região, tinha como data de validade 22/06/2020, e considerando a Recomendação CNJ n.° 64/2020, o prazo ficou suspenso entre 06/03/2020 e 31/12/2020. E após a retomada da contagem dos prazos, a vigência do concurso seria encerrada em 05/04/2021, mas com a prorrogação pelo presidente do TJAM, seguindo a Recomendação n.° 96/2021, passou a estar em vigor.
