O texto garante aos pacientes que ocorra a aplicação dos novos tratamentos se a ANS não cumprir o prazo para a decisão. Foto: Arquivo/Agência Brasil
O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (14) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que adota regras para que novos tratamentos obrigatórios sejam incorporados pelos planos e seguros de saúde. O texto garante aos pacientes que ocorra a aplicação dos novos tratamentos se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para a decisão. A MP segue para análise do Senado.
O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) determina que os medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.
Agência Brasil com informações da Agência Câmara de Notícias
