O decreto foi assinado durante cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (3), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual.
No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade – uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro.
O ministro afirmou que há uma parceria entre as pastas de Saúde, Educação, Mulher, Família e Direitos Humanos e a Casa Civil chamada Plano Nacional de Tecnologia Assistiva que prevê 24 iniciativas e 47 metas para o próximo ano em relação à acessibilidade e pesquisa.
“Todos nós, a medida que envelhecemos, precisamos de algum tipo de tecnologia assistiva. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é uma ferramenta de desenvolvimento do país inteiro. Faremos esse plano ser efetivo agora para a população e para nós, que vamos precisar no futuro”, declarou.
Durante a cerimônia também foram entregues troféus do Prêmio de Acessibilidade do programa Pátria Voluntária, da Casa Civil em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A premiação celebra iniciativas públicas e privadas que viabilizem o amplo exercício da cidadania por pessoas com deficiência.
“O governo reconhece e precisa da participação social para desenvolver políticas públicas. No passado, isso era restrito. Queremos mostrar para o Brasil como a sociedade civil tem feito coisas extraordinárias, e como a nação é solidária”, afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Segundo números do governo federal, as medidas e planos de acessibilidade receberam em 2021 cerca de R$ 600 milhões em investimentos públicos.
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Agência Brasil
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