O deputado estadual Serafim Corrêa é o responsável pela distribuição da LOA. Foto: Marcelo Araújo/Divulgação
A Lei Orçamentária Anual 2022 já chegou a Assembléia Legislativa do Amazonas para análise, onde passará por sugestões sobre o orçamento estadual. No total, o governador Wilson Lima (PSC) contará com um orçamento de R$ 24 bilhões, com acréscimo de 17,5% para o ano que vem se comparado a 2021, quando a LOA foi aprovada pela maioria do parlamento com R$19,8 bilhões.
No documento, o governo pontua o controverso cenário da economia do país, com o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, reduzindo em 0,1%, no segundo trimestre de 2021, e o acumulado de 10,25% no índice IPCA, base para o cálculo da inflação no Brasil, além dos índices de desemprego tendo uma leve redução nos últimos meses.
No outro lado, o executivo estadual ressalta que o principal termômetro para economia do Amazonas, o Polo Industrial de Manaus (PIM), registrou aumentos expressivos no números de empregos gerados ao longo de 2021. Além disso, o governo projeta um crescimento econômico acima do índice nacional conforme a pandemia seja controlada.
O documento provavelmente passará por mudanças já que o valor não agradou alguns deputados. Para o deputado estadual Serafim Corrêa o valor arrecadado pelo estado é maior.
“Até outubro o estado arrecadou R$ 21.678.000.000,00. Considerando mais dois meses, nós vamos ter uma arrecadação que vai superarar a casa de 25 bilhões esse ano. Portanto entendo que o orçamento está até subestimado. O orçamento chegou agora, começa a tramitar, vai ficar a disposição de emendas. Aí depois vai para as comissões CCJ e CAE. E vai seguir a tramitação normal.”, explicou o deputado responsável pela distribuição da LOA.
As prioridades apontadas pelo governo serão a saúde e a educação. A educação básica deve receber investimento de quase R$ 4 bilhões. E o ensino superior, por meio da Universidade do Estado do Amazonas, terá orçamento de R$ 589,8 milhões para tocar os seus projetos.
A saúde recebe o incremento de 7,1% em relação ao ano anterior, quando somou R$ 2,6 bilhões, e terá à disposição R$ 2,8 bilhões, R$ 638,1 milhões a mais do que prevê o teto mínimo constitucional de investimento na área.
Desse recurso para 2021, R$ 2,1 bilhões será destinado ao Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e as Defensorias e R$ 3,4 bilhões para transferência direta aos municípios. Já setor primário ficará com R$ 318 milhões.
Os valores direcionados à assistência social, R$ 540 milhões, serão totalmente revestidos para o pagamento do Auxílio Estadual, para ajudar 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade, com a concessão de R$ 150 mensais.
Por Hector Muniz
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