Procedimento autoriza a concessionária de água da capital a operar o sistema de esgotamento do programa até 2024.
O Governo do Estado, por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), juntamente com a Concessionária Águas de Manaus, viabilizou o licenciamento ambiental para operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Educandos, bem como do sistema de esgotamento sanitário da bacia do São Raimundo, construído pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+) em bairros das zonas sul e oeste da capital.
A primeira ETE construída pelo Prosamin+ foi inaugurada pelo governador Wilson Lima em agosto, e era um passivo antigo do programa, que não realizava o tratamento do esgoto coletado por aproximadamente 200 quilômetros de redes de coleta construídas em quase duas décadas. A ETE beneficia diretamente mais de 190 mil pessoas das zonas sul e oeste.
O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, assinalou a conformidade das obras dos programas do Governo do Amazonas ao controle socioambiental.
“Todo o trabalho ambiental realizado pela unidade nos programas e projetos do governo, tais como o Prosamin+ e o Prosaimaués, “obedece a um padrão rigoroso de controle socioambiental, regido pelo Sistema de Gestão Socioambiental (SGSA), que é um sistema criado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e aperfeiçoado com as intervenções do governo”.
O subcoordenador ambiental da UGPE, engenheiro florestal Otacílio Cardoso Júnior, afirmou que, no decorrer do processo construtivo da obra da ETE, na fase de Licença Ambiental de Instalação, o governo substanciou de informações o processo de licenciamento junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Foram apresentados relatórios técnicos de gestão ambiental e de licenciamentos de apoio às atividades e atendimentos a condicionantes do processo, sendo essas ações primordiais para a emissão da licença de operação das atividades.
“Posteriormente à fase de execução das obras e à fase de implementação dos equipamentos, ocorreram todos os testes do sistema, inspeções técnicas por parte do Estado do Amazonas, Prefeitura de Manaus, como também a fiscalização por parte do órgão ambiental, atendendo assim, satisfatoriamente, ao licenciamento de operação”, afirmou o engenheiro.
As obras do sistema de esgotamento sanitário do bairro São Raimundo contemplaram a execução de 31 quilômetros de redes de coleta de esgoto, seis estações elevatórias e a moderna ETE Waldir Brito, que é a primeira estação de tratamento de esgoto do Prosamin+ e a maior da região Norte na capacidade de tratamento.
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