Legislação tem validade até 2023 e Estado pretende prorrogar vigência por mais nove anos. Foto: Divulgação/Diego Peres/Secom
O governador Wilson Lima reuniu, nesta segunda-feira (4), com o Conselho de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para debater propostas de ajustes na lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003. Essa legislação tem validade até 2023 e proposta é prorrogá-la por nove anos.
Segundo o governador, o objetivo é fazer ajustes pontuais, sobretudo em questões operacionais. A carga tributária será mantida nos patamares atuais garantindo uma segurança jurídica para todas as empresas e indústrias que já estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) e, sobretudo, para atração de novas empresas para geração de empregos.
Em maio, o governador esteve reunido com representantes das mais de 400 empresas instaladas em Manaus e que juntas geram cerca de 98 mil empregos diretos.
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Na ocasião, o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ressaltou que a decisão de debater a prorrogação da lei com a indústria é estratégica para chegar a uma convergência de posicionamentos entre o Governo do Estado e o segmento.
Quando a proposta estiver pronta, será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Amazonas para ser debatida e passar pela votação dos parlamentares.
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos foi criado pelo governador Wilson Lima para acompanhar, analisar e elaborar propostas aos projetos de reforma tributária com objetivo de preservar o principal modelo econômico da região, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos no estado.
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