A lei inclui a elaboração de cargos de profissionais de Magistério Indígena. Foto: Divulgação/Ruan Souza/Semcom
A Lei n° 2.781/2021, que trata sobre a criação da categoria da Escola Indígena, foi sancionada pelo prefeito David Almeida, nesta quinta-feira (16). O objetivo é potencializar as práticas da Educação Indígena da Prefeitura de Manaus.
A publicação está na edição 5.185, do Diário Oficial do Município (DOM) e fala ainda sobre a elaboração de cargos de profissionais de Magistério Indígena, além da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas em unidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
“A sanção da lei significa a valorização da educação e cultura indígena e vamos continuar avançando para que nossos irmãos indígenas possam ter melhores condições de educação em Manaus”, ressaltou o prefeito David Almeida.
Para o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, a iniciativa do prefeito David Almeida é relevante. “O prefeito valoriza a Educação Indígena na capital, evidenciando grandes mudanças no ensino rural e ribeirinho”, afirmou.
Atualmente, a rede municipal de ensino atende 117 crianças em quatro escolas indígenas, localizadas em comunidades dos rios Negro e Cuieiras, que foram instituídas pelo Decreto n° 1.394 de 29 de novembro de 2011, no qual dispõe a criação e o funcionamento de escolas indígenas e o reconhecimento da categoria de professores indígenas no Sistema de Ensino Municipal no âmbito do município de Manaus.
A chefe da Gerência de Educação Escolar Indígena (GEEI) da Semed, Giovana de Oliveira Ribeiro, considera que essa nova lei é um ganho para a atuação das práticas educacionais indígenas. “A aprovação dessa lei é uma conquista para as comunidades indígenas. É um avanço nas lutas aos povos indígenas atendidos pela nossa gerência, tendo como protagonista os professores indígenas das escolas indígenas e dos Centros Culturais de Educação Escolar Indígena”.
Em 2014, por meio da Lei Municipal nº 1.893, as escolas receberam oficialmente o status de Escolas Indígenas Municipais, passando a receber nomes em língua indígena e, em 2017, houve a aprovação das diretrizes pedagógicas da educação escolar indígena de Manaus.
Além dos estudantes matriculados nessas escolas indígenas, a rede municipal atende 497 crianças de diversas etnias nos 22 Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (CMEEIs). Os centros funcionam no contraturno do aluno com uma aprendizagem bilíngue, destinados à transmissão de conhecimento tradicional, pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus.
