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Diversas mudanças afetarão o Pix, meios de pagamento como TED, transferências intrabancárias e ainda cartões de débito. As novidades foram anunciadas pelo Banco Central (BC) no dia 27 de agosto, e no último dia 2 também foram divulgados o Pix Saque e o Pix Troco. Estes dois produtos estarão disponíveis para o consumidor a partir de 29 de novembro.
O BC ainda não divulgou o prazo para que as novas regras de segurança do Pix entrem em vigor, mas deverá ser dentro de “algumas semanas”, de acordo com o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.
A medida afeta principalmente o Pix, porém, não apenas esse meio de pagamento. De acordo com o Banco Central, transferências entre o mesmo banco, cartões de débito e TEDs também estão sujeitos à nova regra. Vale para pessoas físicas e MEI (microempreendedor individual).
Caso o usuário deseje fazer uma transferência acima dos R$ 1.000, será preciso fazer um pedido via canal digital. O objetivo é reduzir situações de risco, e vale para Pix, TED, DOC, transferências entre bancos, boleto e cartão de débito.
Haverá a possibilidade de deixar uma teto menor para a noite.
Contas especificadas previamente poderão receber Pix com valores superiores aos R$ 1.000 determinados como limite para o horário das 20h às 6h.
O objetivo é evitar o cadastramento imediato em uma situação de risco como assalto ou sequestro.
Os usuários do Pix poderão ter operações retidas para análise de risco. Os clientes serão informados sobre a retenção
Torna obrigatório o mecanismo que já existe mas hoje é opcional de marcação de contas suspeitas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Serão registradas contas nas quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix.
Permite consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção às fraudes, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.
Exige que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou laranjas.
Determina que empresas de pagamentos eletrônicos compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas.
Exige das instituições reguladas (como bancos) controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações.
Exige histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.
O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.
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