O presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante o VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, em Manaus. Foto: Reprodução/YouTube
Durante conferência realizada no VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, em Manaus, na última sexta-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou a proposta de criar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vaga destinada ao representante notarial e de registro. Segundo o magistrado, o CNJ precisa de um representante do segmento cartorário pela expertise e pela importância desta atividade no Brasil.
Em seu discurso, Fux afirmou que a atividade extrajudicial funciona como uma Justiça coexistencial que contribui para a Justiça tradicional. “O Poder Judiciário possui cinco mil comarcas no Brasil, mas também temos 15 mil cartórios. Vejam a capilaridade da atividade extrajudicial, sendo três vezes maior em comparação à presença do Judiciário nesses locais”, destacou o ministro em seu discurso sobre desjudicialização, acrescentando que muitos atos podem ser solucionados em cartórios.
O presidente do STF foi convidado para participar do evento pela Associação e o Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg e Sinoreg/AM), que realizou o encontro em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).
Presidente da Anoreg e do Sinoreg/AM, Marcelo Lima Filho explicou que os cartórios estão presentes em todo o Amazonas, e esse fato deve ser explanado em encontros como este. “Em cada rincão, em cada calha de rio, nós temos um cartório e um delegatário comprometido com a promoção da cidadania, combatendo o sub-registro e a irregularidade fundiária, mesmo diante das dificuldades logísticas, de telefonia e de acesso à internet. Sempre corajosos diante das dificuldades”, disse Lima Filho, agradecendo à presença das autoridades e de cada tabelião e registrador no evento.
O encontro de notários e registradores teve início por volta de 15h e seguiu até a noite com quatro painéis de debates, além da conferência do ministro Luiz Fux. Entre os temas debatidos estiveram: direito à moradia e processo de regularização; atos de cidadania e desjudicialização; atos notariais eletrônicos; taxas cartorárias, entre outros. O objetivo foi reunir profissionais do segmento e debater as melhores práticas no atendimento à sociedade.
“É muito importante termos esses encontros regionais, pois promovem a união dos novos com os mais antigos, a mescla da juventude com a experiência e isso torna a classe mais forte e unida para galgar melhorias aos serviços cartorários”, disse o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, mencionando a chegada de novos titulares de cartórios, aprovados em 2020 em concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Também estiveram presentes no encontro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o desembargador João de Jesus Abdala Simões, representando o TJAM, a desembargadora Vânia Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, e o deputado federal Sidney Leite.
O VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores foi transmitido ao vivo no canal da Anoreg/AM, no YouTube. Para assistir, acesse bit.ly/ViiEncontroLive.
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