STF forma maioria para suspender convocação de governadores à CPI da Pandemia

STF forma maioria para suspender convocação de governadores à CPI da Pandemia. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (24), por seis votos a zero, para suspender a convocação de governadores à CPI da Pandemia.

Até o momento, votaram Rosa Weber, relatora do caso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os ministros têm até 23h59 de hoje para registrarem as manifestações no plenário virtual da Corte.

A decisão reafirma o entendimento de Weber, que, no começo da semana, já havia assinado um parecer nesse sentido. Para ela, os governadores não podem ser convocados, apenas convidados a depor.

“A convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, escreveu ela na decisão.

No fim de maio, a CPI havia aprovado requerimentos para ouvir:

Wilson Lima (PSC-AM)
Helder Barbalho (MDB-PA)
Ibaneis Rocha (MDB-DF)
Mauro Carlesse (PSL-TO)
Carlos Moisés (PSL-SC)
Antonio Denarium (PSL-RR)
Waldez Góes (PDT-AP)
Marcos Rocha (PSL-RO)
Wellington Dias (PT-PI)

Além deles, também foram selecionados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr (PSL) e o ex-governador do Rio, Wilson Witzel, que compareceu voluntariamente à sessão do último dia 16.

A decisão responde a um pedido feito por 18 governadores no fim de maio, para que não fossem obrigados a comparecer à comissão. Embora apenas nove governadores tenham sido convocados, outros chefes do Executivo se adiantaram para dar mais força à ação.