CPI da Covid vai focar em contrato bilionário da Covaxin. Foto: Divulgação
O contrato bilionário do governo federal com a Bharat Biotech, laboratório indiano responsável por produzir a vacina contra a covid-19 Covaxin, firmado em fevereiro deste ano, estará no centro das discussões desta semana da CPI que investiga as ações durante a pandemia.
Os parlamentares querem entender o motivo de o Executivo ter disponibilizado R$ 1,614 bilhão para adquirir 20 milhões de doses do imunizante, que, até hoje, não recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial no país, e esclarecer por que o governo usou a Precisa Medicamentos, representante do laboratório no Brasil, como intermediária no processo de compra, ignorando os meios oficiais de negociação.
Dos depoimentos previstos para os próximos dias, o do sócio-administrador da Precisa, Francisco Emerson Maximiano, na quarta-feira, é tido como um dos mais relevantes entre os senadores. Para alguns dos integrantes do colegiado, a Covaxin não é o problema maior, mas a maneira como o governo se portou para comprar o produto desenvolvido pela Bharat Biotech.
Há pouco mais de uma semana, o Correio mostrou que a CPI conta com um documento que informa que um terço do valor do contrato, pouco mais de
R$ 500 milhões, seria repassado à Precisa, que nega ter recebido ou que receberá essa quantia. O objetivo, com isso, seria acelerar o processo de contratação da Covaxin. Em nenhuma das outras negociações para compra de vacinas contra a covid-19, o Executivo adotou essa estratégia.
Os senadores também estão incomodados com algumas contradições do governo na aquisição da Covaxin e na compra de outras vacinas. Quando o contrato com a Bharat Biotech foi fechado, o produto ainda não tinha iniciado a terceira fase de testes no país, que é a etapa final para se demonstrar a eficácia de uma vacina e que antecede a concessão do registro sanitário de um imunizante para que ele possa ser disponibilizado à população. Os estudos clínicos de fase 3 da Covaxin só tiveram início em 14 de maio, e a fabricante ainda não disponibilizou os resultados.
Desde fevereiro, a vacina indiana não tem qualidade, segurança ou eficácia atestadas pela Anvisa. No início deste mês, a agência autorizou a importação excepcional de uma quantidade determinada de doses da Covaxin (4 milhões), que é diferente do uso emergencial, e estabeleceu uma série de condições para a aplicação do produto, como a de que ele só poderá ser utilizado no Brasil após entrega e avaliação pela Anvisa dos dados referentes a dois meses de acompanhamento de segurança do estudo clínico de fase 3.
Além disso, estima-se que o governo pagou R$ 80,70 em cada uma das doses do imunizante indiano que foram contratadas, o que faz da vacina a mais cara dentre as que já foram compradas pelo Executivo.
