Ação do CMA, indo para as ruas de Manaus, chegou a ser pedido pelo prefeito David Almeida, por causa da queima de ônibus (foto) iniciada na madrugada deste domingo
O Comando Militar da Amazônia (CMA) emitiu nota, agora à noite, afirmando que ainda não foi provocado para agir em Manaus. O comunicado esclarece que, “provocado por governadores ou presidentes de outros poderes”, as forças armadas entrarão em ação apenas por ordem direta do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“As missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Assim, a decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais”, diz o comunicado.
A presença do Exército nas ruas foi pedida pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em razão dos ataques criminosos ocorridos na cidade. Prédios, veículos e logradouros foram alvos de incêndios provocados. As escolas, municipais, estaduais e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) comunicaram que não funcionarão nesta segunda (07/06). O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) também comunicou que os ônibus não circularão.
“Sobre os questionamentos solicitando a presença das Forças Armadas nas ruas para atuar contra os atos de vandalismo que ocorreram neste domingo (06 de junho de 2021), este Comando Militar de Área esclarece que:
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142; pelas Leis Complementares 97, 117 e 139; e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.
As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Assim, a decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.
Até o presente momento, o Comando Militar da Amazônia (CMA) não foi notificado oficialmente para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Amazonas.
Atenciosamente,
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXÉRCITO BRASILEIRO
“A força do povo brasileiro defendendo a Amazônia””
