O juiz Luís Cláudio Chaves e o governador Wilson Lima conversaram sobre a inclusão de profissionais do Sistema Socioeducativo no grupo prioritário para a vacinação. Foto: Divulgação/Chico Batata
A inclusão dos profissionais do Sistema Socioeducativo entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 foi o assunto tratado pelo juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) da Comarca de Manaus, com o governador do Amazonas, Wilson Lima, em reunião nesta sexta-feira (28/5). De acordo com o juiz, a vacinação desses profissionais será iniciada neste sábado (29).
A inclusão consta na Nota Informativa Conjunta nº 33/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES/AM), e atendeu recomendação formalizada pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. No caso dos socioeducandos – também incluídos nesse grupo – serão contemplados aqueles internos com mais de 18 anos, que eventualmente estejam em cumprimento de medida socioeducativa até os 21 anos.
Para o juiz Luís Cláudio, a vacinação dos trabalhadores linha de frente do Sistema Socioeducativo junto com os trabalhadores da Educação é uma grande vitória para o sistema, tendo em vista que a função pedagógica das medidas socioeducativas é prevalente, conforme determinam a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estando esse sistema muito mais correlacionado com a pasta da Educação do que com a da Segurança Pública.
“O Governo do Estado, ao acatar a recomendação da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e vincular estes trabalhadores ao grupo dos professores e educadores, demonstra de forma contra hegemônica um contexto de reconhecimento de que a Socioeducação é política de educação. Ela tem elementos de outras políticas públicas, como a Segurança Pública, a Assistência Social, a Saúde e o Trabalho, por exemplo. Mas, por excelência, Socioeducação é educação; é educação social em prol da formação de adolescentes e de uma sociedade mais protegida, segura e também protetora”, afirmou o magistrado.
Para o governador Wilson Lima, o juiz Luís Cláudio levou para discussão uma questão muito pertinente que era a inclusão dos socioeducadores entre os grupos prioritários para a vacinação. “Com o apoio da FVS entramos num entendimento sobre a necessidade de esses trabalhadores também serem vacinados”, afirmou o governador.
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