Mais de 30 mil pescadores artesanais têm licenças canceladas por irregularidades

Mais de 30 mil pescadores artesanais têm licenças canceladas por irregularidades

Mais de 30 mil pescadores artesanais têm licenças canceladas por irregularidades. Foto: Divulgação

Após estudos e auditorias feitas pela equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca, 31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais foram canceladas. A lista dos cancelamentos foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e está disponível na Portaria 166 do Diário Oficial da União.

Todas as licenças já haviam sido suspensas anteriormente por apresentarem altos índices de irregularidades e inconsistências nos cadastros. Agora, os pescadores profissionais artesanais terão o prazo de dez dias úteis, a partir da entrada em vigor da portaria, para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado.

Aqueles cujos recursos forem deferidos terão as licenças devidamente reativadas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Estima-se que a ação pode resultar na economia de aproximadamente R$ 140 milhões anuais aos cofres públicos.

Fonte: Brasil 61

 

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