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A Prefeitura de Manaus registrou nas últimas 48 horas 10.374 cadastros para o programa “Auxílio Empreendedor”, que teve início na última sexta-feira, 16/4, às 8h. A Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) orienta mais uma vez que todos preencham corretamente as informações, pois há um número de 230 pessoas que começaram o preenchimento das informações, mas não finalizaram, e o cadastro só será válido após a conclusão das cinco etapas.
O “Auxílio Empreendedor” foi sancionado pelo prefeito David Almeida, no dia 1º de abril, após ser aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). É uma ajuda emergencial que irá contemplar permissionários, empreendedores e informais já cadastrados no sistema municipal, ativos e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura de Manaus.
O Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), direcionou R$ 1,8 milhão para pagamento não reembolsável do “Auxílio Empreendedor”, com o intuito de atender 6 mil empreendedores com a quantia de R$ 300 em parcela única. Toda esta operação segue, rigorosamente, o Art 5º da Lei nº 2.476, de 09 de julho de 2019 (Lei do Fumipeq), que limita em até 15% do orçamento anual do Fumipeq a aplicação de recursos na modalidade de Subvenção Econômica (sem reembolso).
“A Prefeitura de Manaus, por meio do Fumipeq, está, respeitosamente, seguindo a legislação vigente, com o máximo de celeridade para implementar esta ação de fundamental importância social, que visa promover aos empreendedores contemplados condições mínimas e dignas de retomarem suas atividades e seus sustentos”, disse o secretário executivo do Fumipeq, Geison Assis.
O cadastro deve ser feito por meio de formulário eletrônico de requerimento, disponibilizado em auxilioempreendedor.manaus.am.gov.br. O auxílio emergencial será transferido diretamente para a conta do beneficiário, conforme dados bancários informados.
O pedido incluído no sistema não significa que o requerente será beneficiado. Os dados pessoais serão cruzados com outras informações e posteriormente as pessoas cadastradas começarão a receber o alerta de aprovação para receber o benefício. O cadastro poderá ser feito até as 23h59 deste domingo, 18/04.
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