17/JUN 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Decreto do Governo do AM amplia margem de empréstimo consignado para servidores

Publicado em 15 de abril, 2021

A margem de empréstimo consignado para servidores estaduais ativos e inativos foi ampliada de 35% para 40% pelo governador Wilson Lima. Foto: Divulgação/Secom

O governador Wilson Lima ampliou de 35% para 40% a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais ativos e inativos – aposentados e pensionistas. O decreto com a alteração foi assinado nesta quinta-feira (15) e a mudança anunciada durante live transmitida pelas redes sociais do governador.

“Acabei de assinar o decreto para ampliar a margem de empréstimo consignado para servidores estaduais, tanto para aqueles que estão na ativa, quanto aqueles que estão aposentados. Isso começa a valer a partir do momento que o decreto for publicado. Como eu acabei de assinar, amanhã [sexta-feira, 16] estará publicado”, disse o governador durante a transmissão.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. A modalidade tem juros menores quando comparado a outras linhas de crédito disponíveis às pessoas físicas. Antes de contrair o crédito, é importante pesquisar e comparar com outras modalidades. A medida era uma reivindicação dos servidores.

Antes da alteração, a soma mensal das consignações facultativas a cada servidor não podia ultrapassar 35% da soma dos vencimentos, sendo 30% para empréstimos (consignados) e 5% para operações via cartão de crédito.

O novo decreto estadual está em consonância com a Lei Federal 14.131 l, de março deste ano, que acrescentou 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento.

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