Conselho Nacional de Ouvidorias aprova a criação da Carta de Serviços do Usuário

O objetivo da Carta de Serviços dos Usuários é dar visibilidade e transparência aos atos de gestão praticados pelos Ouvidores em todo o Brasil. Foto: Divulgação/MPAM

O Conselho Nacional de Ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e União se reuniu, nesta sexta-feira (26), para debater temas que visam à criação de campanhas, cartilhas e ações que devem facilitar e ajudar a sociedade na realização de denúncias à Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Além disso, foi apresentada a implantação da Carta de Serviços dos Usuários – que tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos atos de gestão praticados pelos Ouvidores em todo o país.

A Carta de Serviços ao Usuário acontecerá periodicamente, tomando por base o monitoramento das atividades e a avaliação do cidadão e da sociedade, estreitando os laços entre o cidadão e as instituições ministeriais. A proposta trata da Lei do Acesso à informação, nº 12.527 de 18 de novembro de 2011; da relação da Ouvidoria com a Constituição Federal; demonstra como é a estrutura e funcionamento do CNOMP; o trabalho das Ouvidorias de cada MPEs e União e também traz as informações que envolvem as Ouvidorias, e explica as funções e a figura do ouvidor.

De acordo com Jussara Maria Pordeus e Silva, ouvidora-geral do Ministério Público do Amazonas, que participou da reunião, as Ouvidorias do Ministério Público representam um canal direto desburocratizados dos cidadãos, servidores e membros com a instituição.

“O objetivo é dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicas. O trabalho das Ouvidorias é o canal direto com a sociedade para orientar, receber casos e encaminhá-los ao seu destino correto. É de suma importância que povo brasileiro saiba e usufrua desse serviço e tenha seu direito defendido. A Carta de Serviços dos Usuários será uma excelente ferramenta para isso”, declarou a promotora de Justiça.

Denúncias

Em 2020, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas registrou 3.252 manifestações. O mês com mais registros foi novembro com 404 denúncias, seguido de maio com 316 e outubro com 302. O formulário eletrônico pelo site do MPAM foi o canal mais utilizado pela população amazonense para o registro das denúncias durante o ápice da pandemia no Estado.

Com a nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19, a Ouvidoria-Geral incluiu o recurso tecnológico do WhatsApp como mais uma ferramenta de comunicação com a sociedade. A ampliação dos canais de recebimento de manifestação repercutiu na quantidade de denúncias registradas. Toda ação do Ministério Publico do Amazonas se dá por meio de denúncias feitas na Ouvidoria-Geral.

Função da Ouvidoria-Geral

Nos termos do artigo 4º, da Resolução nº 95/2013, do CNMP, compete às Ouvidorias, dentre outras funções: receber as manifestações referentes aos serviços e às atividades desenvolvidas pelo MP; sugerir medidas administrativas para aperfeiçoar as atividades do órgão, com base nas manifestações que recebem; encaminhar as manifestações que receber quando forem referentes aos serviços e às atividades desenvolvidas por elas; dar publicidade aos seus dados estatísticos referentes às manifestações recebidas e das providências adotadas; divulgar seu papel institucional à sociedade.

A Ouvidoria-Geral é um canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade que permite o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios, relacionados aos serviços e atividades desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. A Ouvidoria-Geral está trabalhando para defender os direitos e as garantias individuais do cidadão amazonense.

O cidadão pode entrar em contato por meio de ligações e pelo WhatsApp (92) 3655-0745, pelo site www.mpam.mp.br, pelos e-mails [email protected] e [email protected], além do disque denúncia 0800 092 0500. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda à sexta, de 8h as 14h, além de todas as redes sociais do MPAM.

Está em curso para aprovação a extensão do horário de atendimento, que poderá ser de 8h às 17h. A iniciativa visa promover oportunidade de atendimento a mais denúncias.

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