MPAM denuncia na Justiça prática abusiva de postos de combustíveis em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ajuizou Ações Civis contra 41 postos de combustíveis da cidade de Manaus por terem, repetidas vezes, reajustado o preço dos referidos produtos de maneira abusiva, uniforme e combinada.

MPAM denuncia

As ações são o resultado de investigação de vários inquéritos civis, aberto em 2019, com o objetivo de apurar práticas abusivas nos preços da gasolina em Manaus. Para formular a ação, o MP baseou-se, especialmente, nas informações prestadas pelo Procon/Manaus, na Nota Técnica da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nº 154/2018-SDR, que analisou os preços de revenda de combustíveis nos postos de Manaus entre outubro de 2017 e novembro de 2018, constatando prática abusiva no mercado local, e no relatório da CPI dos combustíveis, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, entregue ao MP em outubro de 2019.

Com os autos concluídos, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, por ora respondendo pela 81ª Prodecon, da qual é titular a promotora de Justiça Sheyla Andrade, optou pelo ajuizamento da causa pedindo à Justiça condenação das empresas por dano moral coletivo.

Se integralmente condenados, os réus deverão pagar uma multas que variam de R$ 200 mil a R$ 1,4 milhão, levando em consideração o porte da empresa e o número de estabelecimentos envolvidos, por pessoa jurídica. Os valores deverão ser recolhidos para o Fundo Estadual do Consumidor (FUNDECON).