Tribunal de Contas prorroga suspensão de prazos processuais até 18 de fevereiro

Tribunal de Contas prorroga suspensão de prazos processuais até 18 de fevereiro. Foto: Divulgação

Diante das restrições de circulação no Amazonas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, por mais 15 dias, a contar de 1º de fevereiro deste ano, a suspensão dos prazos processuais na Corte de Contas.

“Diante do cenário de total instabilidade vivida em nosso Estado e Municípios, entendo razoável a prorrogação da suspensão dos prazos processuais ordinários, considerando a importância de se preservar e garantir o exercício pleno dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos deste Tribunal”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Tribunal de Contas

A prorrogação da suspensão dos prazos foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-AM durante a 1ª sessão ordinária da Corte de Contas, realizada nesta terça-feira (2) e transmitida, ao vivo, nas redes sociais do Tribunal.

Segundo a Portaria n° 10/2021, de 15 de janeiro de 2021, os prazos processuais ordinários no Tribunal estavam suspensos no período de 11 a 31 de janeiro de 2021. Com a prorrogação, os prazos voltam a contar a partir de 18 de fevereiro, tendo em vista o ponto facultativo do dia 15/02 e os feriados de 16 e 17/02.

A nova portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM. Apenas medidas acautelatórias e eventuais termos de ajustamento de gestão (TAG) não estão inclusos nessa suspensão.

Canais virtuais de atendimento

Para manter os serviços da Corte em funcionamento durante o período de atividades remotas, o TCE-AM continua dispondo de um amplo atendimento virtual para emissão de protocolos, denúncias de irregularidades e outros serviços à sociedade.

O protocolo de documentos à Corte de Contas está sendo feito pelo e-mail [email protected], das 7h às 14h de dias úteis. Nos casos de documentos maiores que a capacidade suportada pelo servidor, o agendamento para protocolo presencial pode ser feito pelo mesmo e-mail.

Denúncias, reclamações e sugestões podem ser feitas por meio do e-mail da Ouvidoria [email protected] ou pelo WhatsApp (92) 98815-1000. Para dúvidas, o robô virtual Jarvis atende no WhatsApp (92) 98463-8467.