Pedidos de autorização para realização de casamentos civis devem ser solicitados até esta terça-feira

Pedidos de autorização para realização de casamentos civis devem ser solicitados até esta terça-feira. Foto: Divulgação

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) alerta sobre o encerramento do prazo, nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, para que o órgão receba das unidades extrajudiciais (cartórios) solicitações visando autorização de casamentos civis cujos requerentes pretendam ter suas uniões (civis) concretizadas ainda neste ano de 2020.

A recomendação consta na Portaria 280/2020-CGJ-AM, divulgada com a brevidade de 15 dias atrás, na edição de 30 de novembro de 2020 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Pedidos de autorização

A determinação que instrui sobre o prazo para as requisições antecipa-se ao período do recesso do Poder Judiciário, que foi estabelecido previamente no calendário judicial do Amazonas e que abrangerá os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, período em que as atividades da Justiça Estadual serão realizadas em regime de plantão.

Conforme a Portaria 280/2020-CGJ-AM, assinada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, o prazo para o recebimento das requisições é necessário “para que haja tempo hábil para processamento e decisão, sob pena de apenas serem autuados após o término do período do recesso forense”, diz o documento.

Como requisitar

Os cartórios interessados em formalizar as requisições podem fazê-la, até às 14h desta terça-feira (15 de dezembro de 2020) junto ao Setor de Protocolo e Autuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que funciona no térreo do Edifício Des. Arnoldo Péres (sede do Tribunal de Justiça do Amazonas), localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo.

Para os que preferirem, as requisições podem ser encaminhadas, também, para o email: [email protected], ou ainda via Malote Digital (sistema interno de comunicação do TJAM, que é utilizado por serventias extrajudiciais para esta e outras finalidades).

Tanto presencialmente como por comunicação virtual (e-mail ou malote digital) as requisições deve ser formalizadas até às 14h desta terça-feira, 15 de dezembro.