Derrubada a eleição da Assembleia Legislativa, pelo desembargador Wellington Araújo (foto)
O desembargador Wellington José de Araújo anulou a eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorrida quinta (03/12). O magistrado julgou procedente Mandado de Segurança, nesta sexta (04/12). O pedido foi feito pelos deputados estaduais Belarmino Lins (PP), Saullo Vianna (PPS) e Alessandra Campelo (MDB). Eles alegaram “ato ilegal e abusivo” do atual presidente da Aleam, Josué Neto.
O principal alvo da ação é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2020, aprovada em poucas horas do dia 03/12, data da eleição. O pleito estava marcado para 16/12 e a PEC antecipou a data.
Os parlamentares impetrantes alegam que apresentação, aprovação de urgência, pareceres, tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e Especial, aprovação em dois turnos, promulgação e até publicação no Diário Oficial do Legislativo ocorreram em poucas horas. “São todos os atos individuais que compões o complexo processo legislativo”, alegam.
O advogado dos deputados é Mário Augusto Marques da Costa. A Assembleia ainda não nomeou defesa. O desembargador encaminhou a decisão anulatória para a Casa e deu vistas ao Ministério Público. É o momento da atual mesa diretora se pronunciar.
A eleição da mesa diretora que dirigirá a Aleam em 2021 e 2022 foi tumultuada. Nos bastidores se falava de briga interna, no grupo ligado ao governador Wilson Lima, entre Roberto Cidade (PV) e Alessandra Campelo.
Cidade, após a aprovação da PEC antecipando a eleição, apareceu no plenário como candidato da situação. O presidente Josué Neto surgiu como 1º vice-presidente. A chapa venceu a oposição, que teve Belarmino de presidente, por 16 a 8.
A deputada Joana D’Arc acusou Cidade de ter comprado votos por R$ 200 mil. Depois, findo o pleito, tentou cumprimentar o vencedor e acabou sendo rechaçada.
A dúvida agora é se o grupo ligado ao governador Wilson Lima terá tempo, até o dia 16/12, para manter a decisão do desembargador Wellington. E, ao mesmo tempo, se apresentará à eleição revertendo o placar amplamente favorável à situação. A chapa de Belarmino, para se ter ideia, teve que ser apresentada sem ocupar dois dos nove cargos, por falta de nomes.
