Deputados derrubam veto do governador a projeto que proíbe contratação de empresas ligadas a parentes de secretários. Foto: Divulgação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado derrubaram o veto governamental do Projeto de Lei (PL) que proíbe a contratação de serviços e produtos de empresas ligadas a parentes de secretários de Estado, nesta terça-feira (28), durante votação no Poder Legislativo. O PL de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde agora segue para a sanção de governador.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), o PL tem como objetivo único combater a corrupção na gestão do estado. Foram 14 votos contra, três abstenções e nenhum voto a favor do governo.
“A CPI da Saúde escancarou o beneficiamento ilícito na gestão da saúde no Amazonas quando trouxe à tona, por meio de investigação, o envolvimento da empresa do marido da até então secretária de Estado (Daniella Assayag) no escandaloso caso de corrupção durante compra de respiradores. Derrubar esse veto – com parecer inconsistente e equivocado da PGE – é responder aos anseios da população e fazer o que de fato é nosso papel: fiscalizar e combater atos ilícitos no Amazonas”, afirmou o parlamentar.
Durante discurso na Tribuna, Péricles leu Projeto de Lei semelhante aprovado no munícipio de Brumadinho (MG) com abrangência ainda maior sobre cargos da gestão pública.
“É a prova de que o argumento da PGE (Procuradoria Geral do Estado) é falho quando diz que não cabe ao Legislativo atuar sobre esse tipo de matéria. Isso não é exclusividade da União, já que se trata de tema local, fundamentado em questões específicas e não gerais”, continuou.
Para o deputado estadual, é preciso haver trabalho incessante no que diz respeito à criação de leis que de fato impeçam a continuidade de tantos atos ilícitos que norteiam os bastidores e afetam a gestão do Estado.
“Precisamos parar de deixar brechas que permitam que corruptos sigam utilizando o poder público para tirar vantagens, para beneficiar parentes ou seja quem for. O caos que vivenciamos na prestação de serviços públicos é motivo suficiente para que adotemos postura muito mais rígida sobre isso”, concluiu.
Veja mais notícias em Política
