Projeto do deputado Felipe Souza foi aprovado na Assembleia e determina a prestação de contas dos municípios que receberam recursos para combate à Covid-19. Foto: Divulgação
O Projeto de Lei (PL) de número 204/2020, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), foi aprovado na manhã de quarta-feira (28/8) em reunião ordinária na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O Projeto de Lei torna obrigatória a prestação de contas de todos os municípios que receberam e fizeram uso de qualquer recurso financeiro recebido do governo para o combate a pandemia do novo Coronavírus que atingiu e ainda tem atingido não só o Amazonas mas como todo Brasil.
“Esse projeto tem como objetivo evitar qualquer tipo de corrupção e fraude com o dinheiro público, em um momento tão difícil não podemos admitir que se faça qualquer uso ilícito de valores que devem ser destinados para a população. Por isso, é necessário dar total transparência na utilização desses recursos, de onde receberam, como gastaram, quais foram as empresas, que materiais foram comprados.”, declarou o deputado a respeito do projeto.
Os municípios devem prestar contas em site oficial próprio e/ou portal da transparência, com as seguintes informações:
Valores recebidos;
Órgão ou entidade transferidora;
Data da transferência financeira;
Empresas que forneceram bens ou materiais, ou que prestaram ou executaram serviços;
Comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos.
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