Fiscalização constatou que consumidores que aguardavam na fila do lado de fora só recebiam senha quando passavam pelo detector de metal. Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira (24/8), uma agência do Banco do Brasil foi autuada no município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus). Equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-AM) e Procon-AM dizem ter constatado, durante fiscalização, irregularidades na distribuição de senhas para serviços e demora no atendimento, ultrapassando os 15 minutos previsto na Lei das Filas.
As equipes também percorreram agências da Caixa Econômica Federal e Bradesco, mas não registraram infrações contra o consumidor. Cada uma das instituições recebeu um auto de nada consta.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), as equipes constataram que os consumidores que aguardavam na fila do lado de fora da agência só recebiam a senha digital quando passavam pelo detector de metal, dentro do banco. Segundo o parlamentar, trata-se de um fato claro de descumprimento da Lei das Filas.
“A Lei das Filas determina que é direito do consumidor receber uma senha digital, com identificação de hora e data, no momento da chegada à agência bancária. Se, devido às restrições da pandemia, ele não puder entrar na agência e passar pelo detector de metal, isso não muda a lei. Mesmo estando do lado de fora da agência, o banco tem obrigação de distribuir a senha para atendimento”, explicou o deputado.
Ele acrescentou que a distribuição de senha somente dentro do banco é “uma forma de mascarar a contagem de tempo para atendimento”.
O chefe da fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, informou que, por conta do descumprimento da Lei das Filas, a agência foi autuada e terá 15 dias para defesa.
“Como a instituição não tem como cumprir o tempo regulamentar de espera de 15 minutos, previsto na lei, só distribui a senha quando o consumidor entra na agência, infringindo a Lei das Filas. O banco foi autuado e terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa”, disse Malta.
Ainda durante a ação, um posto de gasolina foi vistoriado. No local, foi realizado o teste volumétrico, mas não foram constatadas irregularidades. Os órgãos de defesa do consumidor deram um prazo de 15 dias para que o estabelecimento apresente as últimas notas fiscais de aquisição de produtos para averiguação de rotina.
Nesta terça-feira (25/8), a CDC/Aleam realiza o Balcão do Consumidor em Tabatinga. Uma equipe formada por advogados e conciliadores irá atender ao público, das 8h às 13h, na rua General Sampaio, próximo ao Consulado Colombiano.
Serão ofertados serviços de orientação jurídica e abertura de reclamações relacionadas ao consumo. Os interessados no atendimento devem portar RG, CPF e comprovante de residência.
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