Feriados e pontos facultativos suspensos por um ano em Manaus. Veja a decisão . Foto: Divulgação
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou decreto suspendendo feriados e pontos facultativos em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
O decreto-lei é o 2.660 e consta do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (21). Conforme o art. 1, ficam suspensos todos os feriados e pontos facultativos municipais por um período de 12 meses após a revogação do Decreto n. 4.787/2020, que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município de Manaus.
Veja o decreto aqui:
Decretos
No final de julho, o prefeito decidiu prolongar a vigência de quatro decretos que reforçam medidas preventivas à pandemia da Covid-19. Foram os decretos de proibição de corte do abastecimento de água por inadimplência, de suspensão da cobrança de serviço de estacionamento rotativo, o Zona Azul, da suspensão temporária de concessão e autorizações para a realização de eventos e a continuação do regime excepcional de teletrabalho aos servidores municipais.
Essas medidas já vigoravam e tiveram sua validade estendida por meio dos decretos municipais 4.879 (Zona Azul), 4.880 (proibição de corte de abastecimento de água), 4.881 (teletrabalho) e 4.882 (suspensão temporária de licenças e concessões de eventos).
Abastecimento de água
Decretada desde o início da pandemia, a proibição do corte de abastecimento de água ganha vigência de mais 30 dias passando a valer até 31/8. Essa determinação do prefeito Arthur Neto é baseada na necessidade básica de se ter água nas torneiras, principalmente durante uma pandemia, a qual a higiene é a principal arma de prevenção contra a Covid-1.
Outro ponto foi o abalo econômico que essa doença trouxe a milhares de famílias, que, neste momento, não podem de jeito nenhum ficar sem abastecimento de água motivado por inadimplência.
Teletrabalho
Também, por mais 30 dias, foi prorrogado o decreto que instituiu o regime de teletrabalho, desde o mês de março, aos servidores municipais. As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Casa Militar, das secretarias municipais de Comunicação (Semcom), Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Eventos
Continuam suspensos até o dia 30/8, a emissão de qualquer tipo de licença, autorização ou concessão para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do município de Manaus. O decreto também revoga qualquer liberação de evento que tenha acontecido antes do período de pandemia e ainda deixa claro que estes prazos podem sofrer novas prorrogações de acordo com o critério do prefeito.
Zona Azul
A suspensão da cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, o Zona Azul, decretada no mês de março, teve um tempo de prorrogação ainda maior que dos outros decretos, passando a vigorar até 30/9 deste ano. Assim continua suspensa a cobrança do sistema de estacionamento rotativo tanto no Centro da cidade quanto no bairro Vieiralves, onde o sistema já estava em funcionamento.
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