Foto: Divulgação/SSP-AM
A Delegacia Especializada em Ordem e Política Social (Deops) registrou sete casos de racismo em Manaus, de janeiro a maio deste ano. Nesta sexta-feira (14/8), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) divulgou orientações para as vítimas desse tipo de crime. O delito é inafiançável e imprescritível, ou seja, pode ser denunciado a qualquer tempo.
O número de casos registrados em 2020 é inferior ao mesmo período do ano passado, quando a Deops registrou 13 crimes dessa natureza. No entanto, embora a prática tenha sido criminalizada há cerca de 30 anos, relatos de crimes de racismo ainda são comuns na sociedade, destacou a PC-AM.
A polícia esclareceu que atos discriminatórios, como impedir ou recusar o acesso de pessoas a estabelecimentos comerciais, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais ou até mesmo negar um emprego tendo como principal motivo a cor da pele, são configurados como crimes de racismo.
A delegada Catarina Torres, titular da Deops, explicou que esse tipo de delito é inafiançável. “No crime de racismo, quando ele é comprovado, ele não paga fiança, é inafiançável. E é imprescritível também, a qualquer tempo a pessoa que foi vítima pode denunciar”, disse. A pena para quem comete este tipo de crime é de um a três anos de prisão, além de multa.
Pouco diferente do racismo, a injúria racial é caracterizada por tratamentos de maneira pejorativa a uma determinada pessoa exclusivamente por conta da sua raça ou cor. “Ela [injúria racial] é afiançável. A pessoa pode pagar fiança e responder em liberdade e ela prescreve em oito anos. Ou seja, a partir da prática do crime, se não for denunciada em até oito anos, aí [a pessoa ofendida] não tem mais esse direito”, explicou a delegada.
Em casos de racismo ou injúria racial, a vítima deve procurar a Deops, que fica dentro da sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, localizada na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste de Manaus.
A vítima deve levar o máximo de provas que puder para que possa robustecer o inquérito policial, sejam elas testemunhas ou prints (fotos/imagens) de redes sociais, em casos de ofensas por meio das mídias digitais.
A Polícia Civil destacou que também é possível registrar o crime em qualquer delegacia do estado.
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