Projeto que tramita na Aleam prevê distribuição gratuita de máscaras no transporte coletivo

Um projeto de lei que garante a distribuição gratuita de máscaras de proteção aos usuários do transporte coletivo no Amazonas deve ser incluído na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nos próximos dias.

De autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), o PL nº 219/2020, está tramitando na Assembleia e prevê o fornecimento das máscaras através de convênios com empresas e associações doadoras em material descartável ou reutilizável (lavável), desde que esteja em acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.

Projeto que tramita

Para a deputada, a aprovação do projeto deve promover proteção aos usuários e aos trabalhadores do transporte coletivo diante da realidade da pandemia de Covid-19, visto que muitas empresas ainda permitem o acesso de usuários sem máscaras no transporte, comprometendo a dignidade e salubridade dos profissionais.

Se aprovado, o Amazonas seguirá o exemplo do estado do Espírito Santo e de cidades como São Bernardo do Campo (SP), Campinas (SP) e Mogi das Cruzes (MG), além do Distrito Federal que já fazem distribuição gratuita do item.

Reserva de leitos

Outro projeto da deputada relacionado à Covid-19 é o de nº 216/2020, que garante aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) a reserva de leitos para tratamento da doença em caso de necessidade de internação.

De acordo com o projeto, os leitos deverão ser localizados em áreas ou alas designadas especialmente para o atendimento aos servidores do Sistema Único de Saúde e preferencialmente em hospital de referência para o tratamento da Covid-19. Sobre a quantidade de vagas da reserva, estas devem ser estabelecidas pelo poder Executivo, baseadas em critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

Medida

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), a cidade de Manaus já contabilizou 1.279 profissionais infectados até a primeira quinzena de maio e em nível nacional o Brasil possuía, no mesmo período, 4.128 casos confirmados da doença entre os profissionais, segundo o Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen).

A medida vem proporcionar condições de trabalho a estes profissionais que são essenciais neste momento e atuam na linha de frente do combate à pandemia, garantindo sua plena recuperação no menor tempo possível.

Revalida

Por fim, para reforçar o atendimento nos hospitais e unidades de saúde, a deputada Joana Darc também propôs a contratação temporária de médicos brasileiros que não prestaram o Revalida, para atuarem no combate à Covid-19.

Pela proposta do projeto, o profissional seria contratado na modalidade de médico auxiliar, sob supervisão de médico chefe de equipe, na Atenção Básica à Saúde, mas a autorização definitiva para atuar no Brasil, permanece condicionada à revalidação do diploma com a aprovação no Revalida.

A possibilidade de contratação temporária de médicos que não prestaram o Revalida já é alvo de projetos de lei na Câmara dos Deputados e é pedido dos nove governadores do Nordeste ao Governo Federal, além de ser objeto de ação judicial do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) no Amazonas para que os municípios do Amazonas possam ter mais médicos no atendimento à população.