Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta terça, que o Congresso discutirá o adiamento das eleições sem prorrogar mandatos. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, nesta terça-feira (19/5), a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro. O debate pelo Congresso será sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, segundo Maia.
A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Maia, o grupo deve propor um texto para ser analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de ir a voto nas duas Casas. “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos mandatos”, disse o presidente da Câmara.
Rodrigo Maia também concordou com a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em razão da pandemia. Na avaliação do presidente da Câmara, é possível que os trabalhos presenciais possam até retornar em julho, mas antes é preciso ver a como vai estar a taxa de contaminação. Até lá, prosseguem as votações remotas na Câmara.
Maia afirmou que aguarda ainda uma decisão do governo federal sobre o adiamento das provas do Enem, previstas para novembro. O Senado deve votar ainda nesta terça-feira um Projeto de Decreto Legislativo que adia a avaliação.
Segundo o presidente da Câmara, se o governo não se posicionar, os deputados vão votar o projeto do Senado e impor a mudança pelo Legislativo. “Espero que o governo decida antes”, afirmou.
Ele também disse que a MP 966/20, que isenta de responsabilidade os agentes públicos por erros cometidos durante o período da pandemia, foi fortemente criticada pelo Tribunal de Contas da União e que a Câmara pode rever os pontos mais polêmicos do projeto.
Rodrigo Maia também disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o mais rapidamente possível o projeto que concede ajuda financeira aos estados e municípios no combate à crise provocada pela Covid-19. Segundo ele, se o governo adiar muito a sanção do texto, pode ser que seja necessário um outro projeto sobre o tema.
“O presidente deve ter os seus motivos para adiar. Quanto mais adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo, alguns estados vão ficar numa situação muito ruim muito rapidamente. E vai acabar gerando uma segunda onda de apoio, um segundo projeto. O ideal é que o governo pudesse sancionar”, disse.
Maia informou que vai votar ainda esta semana o novo texto que trata da regularização fundiária. O assunto estava incluído na Medida Provisória 910/19, encaminhada pelo Executivo, mas não houve acordo entre a bancada do agronegócio e do meio ambiente.
A MP perdeu a validade. Um novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (SD-MG), que relatou a proposta em Plenário deve ser votado. Segundo Maia, o novo texto é equilibrado e atende aos ruralistas e ambientalistas.
Fonte: Agência Câmara
