PL prevê regras para as igrejas e templos religiosos que decidirem reabrir durante a pandemia. Foto: Eliena Monteiro/Arquivo-PMS
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (6/5), Projeto de Lei (PL) que estabelece igrejas e templos como atividades essenciais no Estado, em períodos de calamidade pública, o que vale durante a pandemia do novo coronavírus. Dos 15 deputados presentes na sessão virtual, 13 votaram a favor e dois, contra. A proposta aguarda sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
A aprovação ocorre enquanto o Governo do Amazonas e o Município de Manaus aguardam decisão da Justiça sobre o lockdown, que é o fechamento total das atividades não essenciais. O pedido de lockdown foi feito, ontem (5/5), pelo Ministério Público do Estado (MP-AM).
O projeto de lei nº 136/2020 – que torna as igrejas e os templos de qualquer culto atividade essencial em períodos de calamidade pública – prevê, ainda, regras para a realização de cultos e missas.
A proposta é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). O parlamentar afirmou que o projeto amparado no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso 4. O texto constitucional diz “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
O objetivo do PL, segundo João Luiz, é resguardar a liberdade religiosa, neste momento de pandemia da Covid-19. De acordo com o deputado, a proposta prevê regras e as igrejas e templos religiosos precisarão seguir as recomendações das autoridades, inclusive, as da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“As igrejas e templos estarão atendendo a uma série de recomendações de prevenção contra o coronavírus. A proposta é garantir à população amazonense o apoio necessário para este momento crítico. A atividade religiosa tem sido auxiliadora do Estado Brasileiro ao prestar serviços na área da educação, saúde e assistência social, chegando a lugares onde o Poder Público não consegue atender as demandas”, argumentou João Luiz.
Na avaliação do deputado estadual, Serafim Corrêa (PSB), que votou contra a proposta, há um risco iminente de aglomerações nesses estabelecimentos em meio ao pico da pandemia no Amazonas. Ele considerou a medida um “equívoco”.
“Estamos numa fase crucial, inclusive com ameaça de lockdown, que é o confinamento e fechamento de tudo. Numa hora dessas, que já submetida ao Poder Judiciário essa medida, autorizarmos a reabertura das igrejas e templos estamos indo na contramão da humanidade, da ciência e dos pesquisadores. Quero manifestar o meu respeito a todas as religiões, mas dizer que meu voto à medida é contrário”, disse o parlamentar.
Conforme o texto do projeto de lei, “igrejas e templos de qualquer culto veda a participação de idosos com 60 anos de idade ou mais; de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo coronavírus e de crianças”.
A proposta diz que esses locais funcionarão com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo. “Deverá haver entre uma pessoa e outra o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás; ao final das celebrações os organizadores deverão tomar as providências para que os fiéis mantenham o distanciamento de um metro e meio, e não fiquem aglomerados”, diz o texto.
A assessoria do deputado João Luiz afirmou que o descumprimento acarretará na suspensão do funcionamento da igreja ou templo pelo período em que durar o plano de contingência.
Se sancionada pelo governador Wilson Lima, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
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