Lockdown sai de plantonista para titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Veja decisões

O juiz plantonista da Central de Plantão Cível, nesta terça (05/05), Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, redistribuiu o processo de lockdown em Manaus. Caberá a Ronnie Frank Torres Stone, juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, tomar a decisão. O pedido foi feito por 11 promotores do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM). Eles querem o isolamento completo e medidas mais duras contra a Covid-19.

Itamar justificou a remessa porque a ação foi protocolada eletronicamente e direcionada para a 1ª Vara. “Em outras palavras, antes de serem remetidos a esta Central de Plantão, os presentes autos já se encontravam distribuídos ao juiz natural”, diz o texto. Isso “inviabiliza a atuação do juízo plantonista”.

O juiz explica que, para o juízo plantonista atuar em processo já distribuído, teria que obter autorização junto ao desembargador plantonista.

 

Erro na distribuição

A distribuição, direta para o titular da Vara, teria sido feita de forma errada. A chefa do setor de Distribuição de 1º Grau, Alessandra de Lima Oliveira, ainda emitiu uma certidão tentando acertar as coisas. “… em contato via WhatsApp com a promotora Silvana Nobre de Lima Cabral, os autos foram distribuídos de forma automática para a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, contudo, o mesmo foi direcionado ao Plantão Cível”. E prossegue: “Razão pela qual remeto os referidos autos para a fila da secretaria plantonista”.

Antonio Itamar não aceitou. “… o contato por mensagem do órgão ministerial com a chefa do setor de distribuição não pode ser considerado o meio processual adequado para a distribuição originalmente realizada. Mesmo que tenha sido realizada erroneamente por ocasião do ajuizamento da ação”, escreveu.

O plantonista ressalta que a redistribuição ocorreu após o horário do plantão judicial, às 18h26, o que também impediu a ação dele. “… determino o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, uma vez que o expediente normal já se aproxima e não haverá prejuízo quanto à eficácia da medida”.

 

Boatos e filas

Boatos de que a decisão sobre lockdown em Manaus teria sido tomada, ocuparam as redes sociais e provocaram um início de corrida a supermercados. Filas foram formadas, em busca de abastecimento prévio.

O governo do Estado e a Prefeitura de Manaus não fizeram qualquer manifestação sobre o pedido. São os dois entes federativos que ficariam encarregados do cumprimento da medida.

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