Pedido de intervenção na saúde do AM, pela Assembleia, leva o Ministério Público Federal a desmentir nota do Legislativo. Foto: Reprodução/Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas, após recusa do presidente Jair Bolsonaro de intervir na saúde estadual, está reiterando o pedido. Uma justificativa seria a subnotificação de mortes por Covid-19 e outra um pedido de intervenção que teria sido feito por órgãos fiscalizadores. O Ministério Público Federal (MPF) desmentiu o Legislativo amazonense. “O MPF não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares”, diz nota dos procuradores.
O MPF esclareceu ter pedido “ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas”. O pedido foi conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
“Não há pedido de intervenção feito pelo órgão. Caberá ao Ministério da Saúde, por meio do acompanhamento e controle recomendados, manifestar-se acerca da capacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações no enfrentamento da pandemia“, diz o comunicado.
“O que nos deixa com o sentimento de dever cumprido é que os motivos citados na manifestação dessas instituições são exatamente os mesmos”, diz comunicado da Assembleia.
O MPF esclarece que, caso o próprio Ministério da Saúde constate a incapacidade do Estado, a recomendação é para “assumir diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia”. Acrescenta que isso “diferente de uma intervenção, nos termos da Constituição Federal”.
Clique aqui e veja o comunicado SOS Amazonas, da Assembleia Legislativa.
Abaixo, a nota enviada à imprensa pelo Ministério Público Federal (MPF):
O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) requerem a adoção de ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia de covid-19.
Nesse sentido, o MPF ressalta que não há pedido de intervenção feito pelo órgão. Caberá ao Ministério da Saúde, por meio do acompanhamento e controle recomendados, manifestar-se acerca da capacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações no enfrentamento da pandemia.
Segundo o documento, caso o próprio Ministério da Saúde constate, após as auditorias e fiscalizações recomendadas, a incapacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações, deverá assumir diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia, o que é diferente de uma intervenção, nos termos da Constituição Federal.
Por fim, cabe ressaltar que o MPF não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares.
Mais informações sobre a recomendação conjunta expedida estão disponíveis no site do MPF. Clique aqui para ver.
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