Em reunião com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que as defensorias não serão prejudicadas com a ‘PEC dos Fundos’. Foto: Divulgação
A ‘PEC dos Fundos’ tem preocupado defensores públicos dos Estados. É que a emenda à Constituição tiraria recursos essenciais à manutenção dos serviços realizados pelas Defensorias do Brasil. Nessa segunda-feira (17/2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília. Segundo os defensores, Alcolumbre afirmou que as defensorias não serão prejudicadas com a PEC.
A proposta de emenda à Constituição da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019), que tramita no Senado, libera o governo para usar o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais, ou seja, que não estão previstos pela Constituição. Na avaliação dos defensores públicos, aprovada como está, a proposta inviabilizaria as Defensorias, que fazem uso de fundos para ampliar os atendimentos à população.
A reunião ocorre na manhã dessa segunda. De acordo com o Condege, é a primeira vez na história que um presidente do Congresso Nacional participa de um encontro do colegiado. Alcolumbre foi ao encontro a convite do defensor público geral de sua terra natal, Diogo Grunho (DPE-AP).
O presidente do Senado ouviu dos representantes das Defensorias do Brasil considerações sobre reformas que podem atingir a manutenção das instituições, como a ‘PEC dos Fundos’. A Reforma Administrativa e a ‘PEC do Pacto Federativo’ são outras duas preocupações das Defensorias.
“A presença do presidente do Congresso Nacional em uma reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais significa o compromisso do parlamento brasileiro com os mais vulneráveis desse país”, disse o presidente do colegiado, José Fabrício Silva de Lima (DPE/PE).
“Nós não somos contra as reformas. Mas é importante dar à Defensoria o tratamento que a própria Constituição Federal estabelece, em igualdade com as demais carreiras que compõe o sistema de justiça do País”, pontuou.
O defensor público geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, destacou que, se os senadores forem sensíveis ao tema, os fundos das Defensorias estarão preservados. “Muitas Defensorias, para a manutenção do investimento, dependem dos fundos especiais. Então, a ‘PEC dos Fundos’, a princípio, extinguiria todos esses fundos, atingindo a Defensoria”, alertou.
Na reunião, segundo os defensores, Davi Alcolumbre garantiu que as Defensorias não serão atingidas com as mudanças que constarão na emenda. “Tenham a convicção de que vocês têm um aliado que sabe das diferenças regionais que existem no contexto atual e que são de uma relevância fundamental para o desenvolvimento da defesa das garantias e da proteção dos que mais precisam. Eu compactuo positivamente no sentido de compreender o papel importante da Defensoria”, afirmou o presidente do Senado.
O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, disse que a ida de Davi Alcolumbre ao encontro demonstra o respeito do parlamento à luta dos mais carentes pelo acesso à justiça.
“A presença do presidente do Senado nessa reunião demonstra que a Defensoria tem alcançado um papel de protagonista no cenário nacional, e isso é fruto do trabalho que todas as Defensorias vêm fazendo em seus respectivos Estados, de atendimento à população carente com qualidade, com respeito e dignidade. Isso se reverte em pautas que acabam influenciando lideranças do Congresso a olharem com mais atenção para a nossa missão constitucional”, comentou Barbosa.
Em reunião com o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em Brasília, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que as defensorias não serão prejudicadas com a ‘PEC dos Fundos’. Foto: Divulgação
