Bolsonaro assinou decreto para transferir o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República. Foto: Maurílio Rodrigues/Secom
Nesta terça-feira (11/2), foi realizada a cerimônia de criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para transferir o órgão do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, onde ficará sob a coordenação do vice-presidente Hamilton Mourão.
O decreto que institui o conselho será publicado nesta quarta-feira (12/2) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Planalto, o órgão deverá organizar ações entre ministérios para a ‘proteção, defesa e desenvolvimento sustentável’ da região amazônica.
A previsão é que o grupo atue em conjunto com a recém-criada Secretaria da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, que funcionará na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. Em janeiro, o governo federal também criou a Força Nacional Ambiental, organismo semelhante à Força Nacional de Segurança Pública.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, participou da solenidade. A participação foi o último compromisso do governador em Brasília. Wilson Lima cumpriu agenda na cidade nesta terça, reunindo com governadores e com o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Com relação ao conselho, a proposta, que ainda não foi apresentada formalmente aos governadores, é que ele faça essa inter-relação entre os ministérios envolvidos nessas questões da Amazônia, como regularização fundiária, Zoneamento Econômico Ecológico, comando e controle, fiscalização, segurança pública. Pelo que eu entendi, é essa a proposta. A gente ainda não tem nada formalizado com relação à questão do conselho. Ainda estamos esperando uma manifestação formal de como vai funcionar”, disse o governador Wilson Lima.
Durante a cerimônia, Bolsonaro destacou que o Conselho da Amazônia fará parte da estrutura da vice-presidência e não implicará em ônus para a administração pública. Segundo o presidente, o objetivo é apresentar propostas para desenvolver a região. “É um projeto de governo e, assim sendo, tenho muita esperança de que possamos dar esperança a muitos. Temos a capacidade de nos antecipar a problemas e realmente implementar políticas para dizer cada vez mais que a Amazônia é nossa”, afirmou.
De acordo com o general Hamilton Mourão, o Conselho promoverá a ação integrada das pastas federais. “Estamos falando de um enorme espaço de oportunidades. É do que se trata o Conselho da Amazônia, uma oportunidade que não podemos deixar passar, é fazer história, reiterando o compromisso com as futuras gerações ao estabelecer as bases de uma verdadeira política de Estado à região”, disse.
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