Ejud e GMF abrem inscrições para curso sobre audiências de custódia

Ejud e GMF abrem inscrições para curso sobre audiências de custódia

Magistrados, magistradas, servidores e servidoras da área criminal e de execução penal já podem se inscrever no curso “Audiências de Custódia com fundamento na atuação do Juízo das Garantias”.

A formação é oferecida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM). As inscrições devem ser realizadas pelo sistema EmeronWeb ou clicando aqui < https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202667d7050056 >.

Iniciativa

A iniciativa tem como objetivo promover a padronização dos procedimentos adotados nas audiências de custódia, contribuindo para uma atuação mais alinhada às diretrizes do Juízo das Garantias e às boas práticas na área criminal. A formação será realizada na modalidade online, de 23 a 31 de julho, das 14h às 17h, por meio da plataforma Google Meet.

Com conteúdo programático estruturado de acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as metas do Plano Pena Justa, o curso busca fortalecer a segurança jurídica, reduzir inconsistências processuais e aprimorar a atuação do Judiciário na análise das prisões em flagrante, com foco na prevenção à tortura e na garantia dos direitos fundamentais.

Curso

O curso possui carga horária de 20 horas, combinando aulas teóricas e oficinas práticas, permitindo que os participantes aprendam o conteúdo e validem sua aplicação na rotina do Judiciário amazonense. Os debates vão abordar o papel do juiz das garantias, o uso de medidas alternativas à prisão e o atendimento adequado a grupos vulneráveis (como indígenas, pessoas em situação de rua, mulheres e público LGBTQIAPN+).

A capacitação será conduzida por seis especialistas: a doutora em direito e professora do Instituto IDP, Carolina Costa Ferreira; a pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jamile dos Santos Carvalho; o promotor de justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), João Gaspar Rodrigues; a advogada e pesquisadora em projetos do CNJ, Luanna Marley de Oliveira e Silva; a juíza do TJAM, Larissa Padilha Roriz Penna; e a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréa da Silva Brito.

A atividade integra os seguintes eixos de atuação da Ejud/TJAM: Eixo 1 – Acesso à Justiça; Eixo 2 – Atualização em Direito; Eixo 4 – Gênero e Diversidade; Eixo 6 – Grupos Prioritários; e Eixo 12 – Sustentabilidade, Saúde e Qualidade de Vida.