Após declaração de Bolsonaro, governo do Amazonas afirmou que a isenção do ICMS causaria grave perda de receita. Foto: Divulgação
O governo do Amazonas afirmou que a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis causaria grave perda de receita para Estados, Municípios e União. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5), dia em que o presidente Jair Bolsonaro disse que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do ICMS nos Estados.
Nesta tarde, o governo estadual informou que vai aprofundar discussão do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis durante o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), em Brasília. O grupo se reunirá na próxima segunda-feira (10) para discutir o Pacto Federativo.
O ICMS sobre combustíveis também deverá ser discutido pelos chefes do Executivo dos Estados no Fórum de Governadores, que será realizado em Brasília no início da próxima semana.
Conforme com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, que participará da reunião do Comsefaz, a receita de ICMS sobre os combustíveis representa cerca de R$ 96 bilhões ao ano para os Estados. No Amazonas, é da ordem de R$ 1,8 bilhão. Para a União, a receita de tributos federais sobre os combustíveis é de aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano.
Na última segunda-feira (3), o governador Wilson Lima e mais 22 governadores assinaram nota em que demonstraram interesse em discutir, de forma responsável, medidas para reduzir o preço dos combustíveis nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Na nota, os governadores afirmam que o ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
Também trataram especificamente do ICMS sobre combustíveis na nota, lembrando que os Estados têm autonomia na definição de alíquotas do tributo, que responde por, em média, 20% do total da arrecadação nos Estados. Além disso, lembraram que 25% do ICMS são repassados aos municípios.
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