Proposta permite interromper temporariamente o pagamento do financiamento estudantil para beneficiários atingidos por enchentes, secas e outros desastres reconhecidos pelo Governo Federal. (Foto: Divulgação)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.953/2024, que autoriza a suspensão temporária da cobrança do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal.
O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) é um dos coautores da proposta, apresentada em conjunto com os deputados Pedro Campos, Tabata Amaral, Duarte Jr. e Camila Jara.
O texto altera a Lei nº 10.260/2001 para estender a enchentes, secas, deslizamentos e outros desastres naturais a proteção que já havia sido adotada durante a pandemia da Covid-19.
Na prática, estudantes beneficiários do Fies poderão suspender, temporariamente, o pagamento das parcelas de amortização, dos juros e das multas enquanto durar a situação de calamidade.
Segundo os autores, a medida busca impedir que estudantes atingidos por desastres naturais tenham de enfrentar, ao mesmo tempo, a perda de renda e a cobrança do financiamento estudantil.
Para Amom Mandel, o projeto ganha relevância especial no Amazonas, estado que convive anualmente com cheias e estiagens severas.
Em 2025, as enchentes atingiram mais de 530 mil pessoas e cerca de 133 mil famílias no Estado. A Defesa Civil também registrou 36 municípios em situação de emergência. No ano anterior, a estiagem levou o Governo do Amazonas a estimar impactos para aproximadamente 157 mil famílias.
Segundo o parlamentar, nessas circunstâncias, muitos estudantes perdem renda, enfrentam dificuldades de deslocamento e precisam reorganizar a vida antes de retomar a rotina acadêmica.
“Quem está no Fies geralmente já vem de uma família que fez conta, sacrifício e renúncia para garantir o diploma. Quando uma calamidade pública atravessa esse caminho, o mínimo que o Estado pode fazer é não transformar o financiamento em mais uma punição. Esse projeto dá tempo para o estudante se reerguer sem abandonar o futuro”, afirmou.
O Fies é um programa federal destinado ao financiamento de cursos superiores em instituições privadas com avaliação positiva do Ministério da Educação. Conforme as regras atuais, o programa pode financiar até 100% das mensalidades, de acordo com a renda familiar do estudante.
A discussão ocorre em meio ao elevado índice de inadimplência do programa. Neste ano, o Governo Federal abriu uma nova etapa do Desenrola Fies, voltada à renegociação de contratos firmados até 2017. Os descontos podem chegar a 99% da dívida.
O projeto também foi motivado pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, estudantes afetados dependeram da aprovação de legislação específica para obter a suspensão das cobranças.
Pela proposta, terão direito ao benefício estudantes adimplentes ou com atraso de até 180 dias no pagamento das parcelas, contados até o reconhecimento oficial da calamidade pública. Caso seja transformada em lei, a medida terá aplicação imediata.
“O Estado precisa estar preparado antes que a tragédia aconteça. Suspender temporariamente a cobrança do Fies é proteger a educação, a renda e a dignidade de quem está tentando recomeçar”, disse Amom.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tags: Amom Mandel, Fies, Câmara dos Deputados, educação, calamidade pública, enchentes, Amazonas, estudantes, financiamento estudantil, Projeto de Lei 1953/2024
Veja mais notícias em Política
