Deputado afirma que mudança no PIS/Cofins aumenta custos da indústria de Manaus, reduz competitividade e ameaça empregos na Zona Franca.. (Foto: Jessé Gomes)
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) criticou a decisão da Receita Federal de reduzir o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus. Para o parlamentar, a medida representa um prejuízo à competitividade da indústria instalada no Amazonas e precisa ser revista.
Segundo Amom, a mudança aumenta o custo de componentes, peças e matérias-primas enviados de outros estados para as fábricas do Polo Industrial de Manaus. O deputado afirma que o benefício tributário sempre funcionou como mecanismo de compensação pelas desvantagens logísticas enfrentadas pela região.
Na avaliação do parlamentar, o aumento dos custos afeta diretamente setores estratégicos da economia amazonense, como os de televisores, motocicletas, celulares e aparelhos de ar-condicionado, reduzindo a competitividade das empresas e pressionando o preço final dos produtos.
Amom argumenta que a política de incentivos da Zona Franca de Manaus tem fundamento constitucional e não pode ser tratada como um privilégio fiscal.
“A justificativa de promover uma redução linear de incentivos fiscais para equilibrar as contas públicas não pode servir de argumento para enfraquecer um modelo que existe justamente para compensar o isolamento geográfico da Amazônia e gerar desenvolvimento sem derrubar a floresta. A Zona Franca não é um privilégio. É uma política pública de desenvolvimento regional prevista na Constituição”, afirmou.
O deputado também criticou a edição da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, que, segundo ele, gera insegurança jurídica ao restringir um incentivo historicamente aplicado às operações da Zona Franca.
Para Amom, uma mudança dessa natureza não deveria ocorrer por interpretação administrativa, sem considerar os impactos econômicos para o Amazonas e para a região Norte.
O parlamentar informou que a bancada federal do Amazonas avalia medidas legislativas e jurídicas para contestar a decisão.
“Não aceitaremos qualquer decisão que enfraqueça a Zona Franca de Manaus ou comprometa empregos, investimentos e a competitividade da indústria amazonense”, declarou.
Tags: Zona Franca de Manaus, Amom Mandel, Receita Federal, PIS, Cofins, Polo Industrial de Manaus, incentivos fiscais, Amazonas.
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