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Políticos do Amazonas comemoraram a aprovação da ‘nova’ Lei de Informática, que precisou ser modificada após determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Projeto de Lei nº 4.805/2019 foi votado nesta terça-feira (10/12) em reunião conjunta entre as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
O PL reformula as regras para incentivar a tecnologia da informação. O texto cumpre determinação da OMC para reformulação da Lei de Informática até o final de 2019.
A decisão da OMC veio em resposta à queixa da União Europeia em 2014 e do Japão em 2015, segundo as quais o Brasil concede incentivos fiscais por meio de tributos, mas cobra esses impostos integralmente dos concorrentes importados.
A proposta aprovada acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em pesquisa e inovação a cada trimestre. Esse incentivo valerá até dezembro de 2029 e atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, como chips; equipamentos e máquinas; programas para computador, entre outros.
A aprovação resultou de longa negociação com o governo, segundo o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB), que comemorou o resultado desta terça. “Podemos garantir todo o tratamento diferenciado e competitividade da Zona Franca de Manaus. É uma boa notícia para o Estado do Amazonas e pra Manaus”, disse.
A revisão pedida pela OMC era muito sensível à Zona Franca, especialmente ao Polo Componentista, por isso a comemoração dos políticos amazonenses com o resultado.
“Nós conseguimos garantir a atenção ao determinado pela OMC e ao mesmo tempo preservar as vantagens comparativas da nossa Zona Franca de Manaus”, destacou o deputado federal Marcelo Ramos (PL).
O deputado Marcelo, assim como Plínio, elogiaram a atuação do senador Omar Aziz (PSD), que segundo o parlamentar, desempenhou um trabalho “dedicado e diligente” na coordenação das articulações sobre o PL.
Os elogios foram também para o vice-governador Carlos Almeida, que acompanhou a votação, e para Pauderney Avelino, que articulou o trabalho de construção do novo texto da Lei de Informática junto à bancada federal do Amazonas e ao Governo do Estado.
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