Prefeitos vão à Brasília contra extinção de municípios

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Milhares de gestores municipais estarão em Brasília no dia 3 de dezembro para uma mobilização contra a extinção de Municípios. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares e ao governo federal os impactos negativos de trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. A proposta, chamada de PEC do Pacto Federativo, propõe a extinção dos Municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes.

No Amazonas, apenas uma localidade será atingida pela medida, a cidade de Japurá (distante 799 quilômetros de Manaus), que teria menos de 3 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A matéria, uma sugestão do governo federal ao Congresso Nacional, está em tramitação no Senado Federal. Por isso, a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9h. A mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.

Estudo

A CNM realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com levantamento, os Municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até 5 mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

A CNM chama atenção, entretanto, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.

Reivindicações

Além da manifestação contra a extinção de Municípios, os prefeitos estarão mobilizados para solicitar aos parlamentares a aprovação, ainda neste ano, de pautas que podem trazer benefícios às administrações locais. Entre essas estão: aumento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro; a nova Lei de Licitações; a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência; o Imposto sobre Serviços; e a execução direta de emendas.