Japurá pode ‘sumir’ do mapa com proposta da União de extinguir cidades com até 5 mil pessoas. Foto: Divulgação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou nesta terça-feira (5) em apresentação na sede do Ministério o conjunto de medidas consideradas foco do Governo Federal após a reforma da Previdência.
Entre as ideias apresentadas no pacote está a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tiverem pelos menos 10% da receita de recursos próprios. Essas cidades seriam incorporadas pelo município vizinho. No Amazonas, apenas uma localidade será atingida pela medida, a cidade de Japurá (distante 799 quilômetros de Manaus), que teria menos de 3 mil habitantes, segundo o IBGE.
O município menos populoso do Estado, no entanto, fica localizado entre uma das rotas preferenciais de tráfico de drogas da região, que tem como passagem Maraã, Tefé e Fonte Boa. Na área de fronteira com a Colômbia, o rio Japurá é um dos utilizados para o transporte de entorpecentes.
Além da ausência da presença da União e do Estado, com infraestrutura na cidade, incluindo o não envio de tropas federais para o combate ao narcotráfico na região, Japurá sofreria um processo de despovoamento, facilitando a ação de facções criminosas.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, são 1254 que podem deixar de existir. A medida só seria válida a partir de 2026.
O ministro justificou a proposta porque segundo ele os entes federativos precisam ter um “tamanho ótimo” para cumprir as contas públicas. De acordo com o Ministério da Economia, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios em 15 anos.
O plano precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e senadores para ser aprovado.
O governo não informou se tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. De acordo com o IBGE, pelo Censo de 2018, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Proporcionalmente ao número de cidades, o estado do Tocantins é, em tese, o mais atingido pela proposta do governo, podendo ter metade dos seus municípios extintos. Por outro lado, Acre, Rio de Janeiro e Roraima, alem do Distrito Federal, não serão impactados pelos critérios estabelecidos.
Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.
“O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador.
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