Sinésio dispara contra Guedes: ‘não conhece nada de Brasil muito menos do Amazonas’

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) repercutiu nesta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal que propõe fundir municípios pequenos com baixa arrecadação. O ministro Paulo Guedes foi alvo das críticas.

Durante seu pronunciamento, Sinésio leu parte da Constituição de 1988, que segundo ele usurpou o direito das Assembleias Legislativas de decidirem sobre a criação de municípios. “No Sul e no Sudeste havia uma farra de novos municípios e a Carta de 88 acabou com isso, mas aí discriminou o Amazonas, que precisa ser redividido”, disse o parlamentar.

Campos citou os casos dos assentamentos Iporá 1 e Iporá 2, localizados entre Rio Preto da Eva (a 57 km de Manaus) e Itacoatiara (176 km de Manaus), como localidades detentoras de absolutas condições de serem reconhecidas como municípios. Na mesma situação estão Vila Amazônia, em Parintins (a 369 km da capital), Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (332 km de Manaus) e Belém do Solimões, em Tabatinga (1.108 km da capital).

Pacto Federativo

O Pacto Federativo é proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que também foi questionado pelo parlamentar, que classificou o ministro como apedeuto quando se fala em Amazônia.

“Esse ministro não conhece nada de Brasil muito menos do Amazonas, ele é um legítimo apedeuta nesses quesitos. Mediante esse assunto, nós entendemos que deve ser retomado às Assembleias Legislativas as prerrogativas de discutir a fusão, desmembramento e criação de municípios. Hoje o Congresso Nacional não resolve nem os seus problemas, dirá resolver os problemas dos nossos companheiros munícipes”, disparou Sinésio.

Japurá pode ‘sumir’

O único município que pode ser fundido a outro no Amazonas, segundo as regras propostas no Pacto Federativo, é Japurá. Na proposta, está a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes que não tiverem pelos menos 10% da receita de recursos próprios. Essas cidades seriam incorporadas pelo município vizinho.