PL destina 20% de vagas não preenchidas nas universidades a idosos no AM

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Um Projeto de Lei (PL) que destina às pessoas idosas 20% das vagas não preenchidas e não destinadas ao sistema federal de cotas, nos processos seletivos ordinários das instituições públicas de ensino superior no Amazonas, foi protocolado nesta quinta-feira (31), junto à Mesa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas).

Outros dois PLs, um da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e um do deputado Josué Neto (PSD), e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), dos deputados Josué Neto e Adjuto Afonso (PDT), além de 29 Requerimentos, também foram protocolados durante a Ordem do Dia, sendo encaminhados pela Mesa para tramitação nos órgãos técnicos da Casa.

Na pauta de tramitação constaram oito Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução Legislativa, dentre eles o de nº 610/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado para o período 2020-2023. O PL nº 674/2019, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos órgãos do Judiciário do Amazonas.