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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3346/19, que garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos. Conforme o texto, a mudança deverá ser acordada com o empregador, sem perdas ou ônus para o empregado.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação e promoveu quatro mudanças devido a adequações no texto. Em debate na Câmara dos Deputados, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse que a proposta “é absolutamente compatível com o direito e atende a imperativos éticos da modernidade”.
Além da mudança da data, o projeto prevê que o empregado poderá optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura a todo empregado um dia de descanso semanal.
Segundo o autor, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), a influência do cristianismo na sociedade ocidental teve papel fundamental em transformar o domingo como dia de repouso semanal. Porém, ressaltou o parlamentar, outras religiões, como o judaísmo ou o islamismo, têm dias diferentes de culto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
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