Senador reforça mobilização para manter Vara Federal de Tabatinga. Foto: Divulgação
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) obteve, nesta terça-feira (22), o compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), de reforçar a mobilização em favor da permanência de uma vara federal em Tabatinga. “É importante registrarmos junto à Justiça Federal a importância da proteção dessas regiões do Brasil”, afirmou o presidente.
“Assumo o compromisso com a população do município e do Amazonas de levarmos essa demanda ao Conselho Nacional de Justiça e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Afinal, são brasileiros que querem ter acesso à Justiça Federal e não podem, de maneira nenhuma, ficar sem esse apoio”, completou.
O apoio de Alcolumbre foi manifestado em plenário, diante dos demais integrantes da Casa, após apelo do senador amazonense. “Tabatinga fica numa faixa de fronteira extremamente importante, onde enfrentamos muitos desafios diante do narcotráfico”, argumentou Eduardo. “A presença da Justiça Federal no município é essencial. A desativação da vara traria uma série de prejuízos ao Amazonas e à segurança jurídica da fronteira”, destacou.
A Vara Federal de Tabatinga atende, ainda, os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
A presença da unidade da Justiça Federal, já salientou o Ministério Público Federal (MPF), fortalece a presença do Estado na região e justifica o estabelecimento de outros órgãos no município, como a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União, além de outras instituições essenciais à cidadania.
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